Política de Privacidade – Conecta
Tabira
Vigência: 23/01/2026
Última atualização:
23/01/2026
Controlador/Desenvolvedor:
Município de Tabira – CNPJ: 10.349.041/0001-41
Contato de Privacidade:
municipiotabira@gmail.com
| https://tabira.pe.gov.br
Bem-vindo
ao Conecta Tabira (“Aplicativo”). Esta Política de Privacidade descreve como
coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados
pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº
13.709/2018) e as políticas da Google Play.
Ao aceitar a presente Política de Privacidade é declarado que todo seu conteúdo foi devidamente lido e aceito, tendo assim todas as cláusulas devidamente validadas pelo Usuário para que atuem em pleno vigor. Caso não concorde, por favor, não instale ou desinstale o Aplicativo.
Ademais, deixa claro que esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, a exclusivo critério dos administradores do Aplicativo aqui discutido. Porém, deixa claro que toda e qualquer comunicação será devidamente comunicada aos Usuários para nova aceitação de modo de que, caso continuem em utilizar os serviços providenciados, estarão automaticamente concordando com as alterações realizadas no corpo desta política.
1.1
Aceitando nossa política de Privacidade, fica concedido, por livre e espontânea
vontade, permissão para a coleta e armazenamento dos dados pessoas dos
Usuários, que serão tratados da forma abaixo descrita:
1.1.1
Poderão ser coletados informações fornecidas no cadastro ao longo do uso dos
Serviços e durante a sua navegação em nossa plataforma.
1.1.2 Eventuais dados serão utilizados para possibilitar o seu acesso e saber como entrar em contato com o Usuário quando for necessário. Além de utilizados para compreender seus interesses, como forma de garantir constante melhoria e evolução dos serviços providenciados.
1.1.3
Os dados pessoais, poderão ser armazenados em outros países onde o Conecta
Tabira ou suas afiliadas possuam presença. Caso tais jurisdições possuam diferentes leis de proteção de dados, fica
estabelecido o compromisso de armazenar e cuidar dos dados de acordo tais leis
e a presente Política de Privacidade.
1.1.4
Os Dados pessoais poderão ser utilizados de forma anônima para fins
estatísticos e de controle e melhora
dos nossos serviços.
1.1.5 Serão estabelecidas medidas de segurança
para proteger todos os dados pessoais providenciados. Entretanto,
lembramos que não existe uma medida
de segurança 100% eficaz.
1.1.6
Eventualmente, todos os dados coletados pelo Usuário durante o uso dos serviços,
poderão ser excluídos ao momento em que o Usuário desejar, dito isso, somos
obrigados a manter os registros de conexão durante o prazo legal.
1.1.7 Esta Política de Privacidade se aplica ao
Aplicativo Conecta Tabira ou qualquer outra página, mídia
social, ferramenta, software ou conteúdo de sua propriedade.
2 – O fato de usar o aplicativo e / ou serviço disponibilizado confirma o consentimento inequívoco e incondicional do Usuário com esta Política, incluindo os termos de processamento de seus dados pessoais. Na ausência de consentimento do usuário com esta política e os termos de processamento de seus dados pessoais, o Usuário deve parar de usar o aplicativo e / ou o serviço, reservando à administração o direito de impedir o acesso do referido Usuário.
3.1 É reconhecida a natureza sensível e confidencial dos dados e demais informações obtidas e armazenadas. Assim fica estabelecido o compromisso de manter estas informações de natureza confidencial em sigilo, sem utilizar- las ou divulgá-las sem a autorização do Usuário, exceto nos termos previstos nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, bem como nos limites necessários para a execução das obrigações contratuais e legais, assim como para a defesa dos interesses do Conecta Tabira e dos Usuários.
4.1 O Usuário concorda que o Conecta Tabira poderá coletar, registrar, organizar, acumular, armazenar, atualizar, extrair, usar, transferir, incluindo transferência para outros países onde possua parceiros e/ou afiliadas, remover e destruir dados pessoais e outras informações.
4.2 Os atos descritos acima poderão ser processados de forma manual e/ou com o uso de automação. O presente consentimento é válido até a sua retirada das configurações do Usuário e/ou até que seja solicitado pelo Usuário de forma direta. A solicitação pode ser enviada por escrito para о endereço eletrônico: municipiotabira@gmail.com.
4.3 Dentro dos limites da legislação aplicável, o Conecta Tabira tem o direito de transferir as informações fornecidas pelo Usuário para terceiros.
4.4
No tratamento de dados pessoais, serão tomadas as medidas legais, técnicas e
organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra o acesso não
autorizado ou acidental, destruição, modificação, bloqueio, cópia, disposição, distribuição de dados pessoais, bem como
outras ações ilegais em relação a dados pessoais em cumprimento dos
requisitos da legislação brasileira
e/ou qualquer outra que venha a ser aplicável. O Usuário concorda que algumas
das informações, incluindo dados pessoais, ficam disponíveis publicamente ao
usar determinados serviços.
5.1 O usuário tem o direito de requerer a exclusão de seus dados pessoais coletados durante o uso do ambiente eletrônico disponibilizado a qualquer momento, utilizando-se serviço relevante disponibilizado pelo próprio ambiente, ou por meio de contato direto com a administração por meio do endereço eletrônico disponibilizado acima. Estes direitos podem ser restringidos da maneira prescrita pela legislação brasileira.
5.2 Caso o Usuário tenha ciência de que seus dados pessoais tenham sido comprometidos, de forma que poderá afetar seu acesso ao ambiente eletrônico, ele deverá comunicar imediatamente a administração para que sejam tomadas todas a medidas de segurança necessárias.
5.3 O Usuário é o único responsável por suas ações relacionadas ao uso do Conecta Tabira e serviços disponibilizados, significando que, se tais ações resultarem em violação dos direitos e interesses legítimos de terceiros, bem como descumpre com a legislação do Brasil, o Usuário concorda em indenizar os prejuízos causados ao Conecta Tabira e / ou terceiros como resultado da não execução ou má execução das obrigações do Usuário sob esta Política e / ou a legislação.
6.1 O Usuário usa os Serviços por sua conta e risco, sendo o único responsável por perdas incorridas como resultado do mal-uso pelo do ambiente e / ou dos serviços da Empresa.
6.2 O Conecta Tabira coopera com as autoridades
competentes e com terceiros para garantir o cumprimento das leis, salvaguardar
integridade e a segurança da Plataforma e de seus usuários, e impedir condutas
que prejudiquem a integridade moral e a honra das pessoas físicas ou jurídicas envolvidas.
6.3
As disposições desta
Política são regidas pelas leis do Brasil. Se, por uma razão ou outra, uma ou mais
disposições desta Política forem consideradas inválidas, isso não afeta as
demais disposições.
E-mail:
municipiotabira@gmail.com
Endereço: Rua Albertina Xavier Pires, 239, Centro,
Tabira–PE, CEP 56.780– 000
Site: https://tabira.pe.gov.br